É a primeira denúncia contra o presidente do Senado em inquéritos da Lava Jato; senador alagoano é alvo de oito investigações que apuram se ele se beneficiou do esquema de corrupção.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta
segunda-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira
denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na
Operação Lava Jato.
A denúncia foi apresentada em um dos oito inquéritos nos quais o
senador peemedebista é alvo na Suprema Corte. Ele é acusado pelo chefe
do Ministério Público de ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro e
corrupção passiva.
Para que o parlamentar alagoano vire réu, antes os ministro do Supremo
precisam aceitar a denúncia e abrir uma ação penal. Antes, no entanto, o
tribunal deve notificar Renan a apresentação defesa prévia.
O inquérito no qual o presidente do Senado foi denunciado apura a
suposta atuação de Renan e do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) na
contratação da empresa Serveng Civilsan pela Petrobras.
Segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores
da Lava Jato, os dois parlamentares do PMDB receberam propina para
viabilizar o negócio.
Aníbal Gomes também foi denunciado pela PGR por lavagem e corrupção
passiva. Já um diretor da Serveng foi acusado por Janto de corrupção
ativa e lavagem de dinheiro.
O procurador-geral pediu ao STF que Renan e Aníbal sejam afastados dos
cargos eletivos e, além disso, paguem multa de R$ 1,6 milhão aos cofres
públicos por conta dos crimes que teriam cometido ao receber propina em
contrapartida ao contrato da Petrobras com a Serveng Civilsan.
Da indenização cobrada pelo Ministério Público, R$ 800 mil se referem a
reparação por danos materiais e outros R$ 800 mil ao valor desviado que
teria sido desviado da estatal do petróleo.
Outras investigações
Além dos oito inquéritos que é alvo na Lava Jato, Renan ainda responde a
outros três inquéritos no STF, sendo um da Operação Zelotes – que
investiga um esquema de compra de sentenças no Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais (Carf)–, um sobre fraudes na construção da
hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outro sobre movimentação
financeira suspeita.
O presidente do Senado já é réu em uma ação penal no STF
acusado de peculato (desvio de dinheiro público). Neste processo, a PGR
afirma que Renan fraudou movimentação financeira para justificar ter
dinheiro para pagar a pensão de uma filha que teve em uma relação
extraconjugal com a jornalista Mônica Velloso.
Segundo a Procuradoria, o diretor da Serveng denunciado fez duas
doações oficiais ao diretório nacional do PMDB: de R$ 500 mil em
18/08/2010 e R$ 300 mil em 24/09/2010.
O dinheiro foi repassado do diretório nacional para o comitê financeiro
do partido em Alagoas e de lá para Renan Calheiros em operações
financeiras fracionadas, o que foi apontado pela Procuradoria como
"estratégia de lavagem de dinheiro".
Ainda segundo a acusação, o apoio para manutenção de Paulo Roberto
Costa foi confirmado por outros delatores, como Alberto Youssef,
Fernando Soares, o Fernando Baiano, e Delcídio do amaral.
A Procuradoria aponta ainda ter provas como registro de entradas na
Petrobras e quebra de sigilos bancários que confirmam as informações.
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