A juíza Marina Lustosa Vidal, da 1ª Vara de Laranjal do Jari, manteve nesta segunda-feira (1º) o congelamento dos bens do ex-prefeito da cidade Walber Queiroga (PDT).
O político havia pedido o desbloqueio dos bens alegando não ter recursos para pagar o licenciamento do veículo que utiliza. O carro, segundo o réu, “quase foi apreendido”.
Na decisão, a magistrada argumenta que “a restrição judicial não obstaculiza a regularização administrativa”. O mesmo entendimento teve o Ministério Público (MP), autor da denúncia que resultou na sanção contra Queiroga.
Para o promotor Fabiano da Silveira Castanho, a irregularidade com o veículo deve-se por falta de pagamento em ano anterior ao bloqueio dos bens.
“Se o réu afirma que não consegue regularizar o licenciamento do veículo e quase teve o veículo apreendido em fiscalização de trânsito, o motivo provável é a falta de pagamento dos impostos e taxas devidos, pois o documento é referente ao exercício de 2013”, afirmou.
Processos
Walber Queiroga está fora do cargo desde agosto de 2015 após denúncias ajuizadas pelo Ministério Público pelos crimes de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito após constatação da utilização do serviço público em benefício próprio em uma obra particular, e realização de compras sem licitação, respectivamente.
Ele assumiu o posto após a cassação um ano antes do prefeito eleito Zeca Madeireiro (PP).
Durante o período de afastamento pela Justiça, Queiroga saiu definitivamente do cargo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubar a cassação do prefeito eleito em 2012.
Quem assumiu, no entanto, foi a vice de Zeca Madeireiro, a peemedebista Nazilda Fernandes, por causa da morte do companheiro de mandato em um acidente de carro dois meses antes.
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