Na noite de segunda-feira (25), Fux indicou ainda que outras três ações encaminhadas pelo tucano contra a petista deveriam ser juntadas em uma só, para análise única pelo Superior Tribunal Eleitoral.
Fux é o quarto ministro do TSE a votar a favor do pedido dos tucanos. A sessão foi suspensa porque a ministra Luciana Lóssio pediu vista dos autos. Para Fux, “não é interessante para a Justiça Eleitoral a existência de múltiplos processos, cada um julgado em um momento. A reunião de todos esses processos é salutar e tenho procurado fazer isso nesta Corte, para evitar decisões conflitantes”.
Segundo relatos da Folha, houve discussão entre os ministros. Alguns entenderam que a ideia de Fux tem como objetivo retirar outras duas ações do PSDB que foram parar nas mãos de João Otávio Noronha, magistrado que seria "indigesto" ao governo.
Outro embate ocorreu entre Gilmar e a relatora do pedido de impugnação de mandato. O magistrado sustenta que a campanha de Dilma está sob suspeita principalmente após delatores da Lava Jato afirmarem que fizeram doações eleitorais para não perder contratos com a Petrobras. A relatora do caso entende que quando o PSDB apresentou a ação contra a petista, estes fatos ainda não eram de conhecimento público, logo, considerou que o pleito dos tucanos é subjetivo e não apresenta provas robustas para valer a atenção do TSE.
O PSDB afirma, na ação, que durante a campanha eleitoral de 2014 houve: abuso de poder político de Dilma pela prática de desvio de finalidade na convocação de rede nacional de emissoras de radiodifusão; manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos – abuso cumulado com perpetração de fraude; uso indevido de prédios e equipamentos públicos para a realização de atos próprios de campanha e veiculação de publicidade institucional em período vedado.
Sustenta, ainda, que ocorreu abuso de poder econômico e fraude, com a realização de gastos de campanha em valor que extrapola o limite informado; financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas; massiva propaganda eleitoral levada a efeito por meio de recursos geridos por entidades sindicais; transporte de eleitores por meio de organização supostamente não governamental que recebe verba pública para participação em comício na cidade de Petrolina (PE); uso indevido de meios de comunicação social consistente na utilização do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para veicular mentiras; despesas irregulares – falta de comprovantes idôneos de significativa parcela das despesas efetuadas na campanha – e fraude na disseminação de falsas informações a respeito da extinção de programas sociais.
A legenda alega que os fatos analisados em seu conjunto dão a exata dimensão do comprometimento da normalidade e legitimidade do pleito presidencial de 2014. Argumenta, ainda, que mesmo as questões que, isoladamente, não sejam consideradas suficientes para comprometer a lisura do pleito, devem ser analisadas conjuntamente entre si.
Com informações do TSE
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